# Registro público: TRT3 — 00000811420135030024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2873017/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2873017.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c8c340b9f82c297babad10e83ebcde98755f130c10d61fae36a58166bcf509d7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 113 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18 - **Último ato com data válida:** 2018-11-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-28** — Recebimento (TPU 977) > **2018-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-11-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-09-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2873017.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2017-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2017-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2017-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2017-12-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-03-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2018-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2018-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2018-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2018-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2018-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2018-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2018-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2018-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2018-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2018-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/112` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:35:30\.730742534Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c8c340b9f82c297babad10e83ebcde98755f130c10d61fae36a58166bcf509d7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000830320135030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Bom Despacho - [TRT3 — 00000820520155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2871877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT3 — 00000311520115030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1437866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT2 — 00005316320145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005314720155020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242356420195240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE