# Registro público: TRE-GO — 00003498420126090046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287309/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287309.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3ef3ac4cfae9ba51775aa31919ec8ae472c2e4f8d5ff76ca407b5a43814c7f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-27
- **Último ato com data válida:** 2017-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-07T01:01:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-07-27T10:26:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-19T04:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-19T02:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-03-12T03:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-19T03:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-09T03:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-19T03:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-16T04:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-11T02:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-14T01:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-08-02T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-02-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-29T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-09-22T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2015-11-19T05:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-13T04:32:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-14T03:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-03T02:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-12T03:44:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-02T05:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T03:38:04.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2012-07-27T10:26:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-10T01:14:07.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-10-02T05:42:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-16T02:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-05T10:53:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-13T03:37:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3ef3ac4cfae9ba51775aa31919ec8ae472c2e4f8d5ff76ca407b5a43814c7f1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-09-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:03\.442338395Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120727102609
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f3ef3ac4cfae9ba51775aa31919ec8ae472c2e4f8d5ff76ca407b5a43814c7f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00005683020166210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107798/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001571120166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2617883/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-RS — 00005510620166210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107583/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RR — 00000778720166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287326/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00033076020106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287151/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-GO — 00000329120136090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287215/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00005634020166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108024/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003498420126090046 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3ef3ac4cfae9ba51775aa31919ec8ae472c2e4f8d5ff76ca407b5a43814c7f1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f3ef3ac4cfae9ba51775aa31919ec8ae472c2e4f8d5ff76ca407b5a43814c7f1
- **SHA-256 do comentário:** 310a2996b5ec4df03f068ab3b6a3749e0ee449f50d6cb16c6e19a7dad8c6a795