# Registro público: TRF5 — 05037438420094058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2873364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2873364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f12ee7e4c7e24e7f5b92424cc5085208d8fa9c538618c4ca2d97fb998f0de2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-06
- **Último ato com data válida:** 2021-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-20** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2014-08-15** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2014-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-04-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2012-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-10-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2011-10-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-03-30** — Julgamento (TPU 193)
> **2010-03-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Gratificações de Atividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-06T16:11:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-09-04T17:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-03-15T15:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-08-20T09:05:57.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2009-08-10T17:28:06.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-08-17T16:39:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-09-04T19:17:59.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-09-28T17:33:19.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-10-05T17:04:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2010-03-30T09:42:04.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-05-25T16:57:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-20T17:15:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-10-28T14:14:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-03-06T15:17:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-12T19:15:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-06-25T14:32:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-15T13:57:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-10-24T14:25:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-04T15:08:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f12ee7e4c7e24e7f5b92424cc5085208d8fa9c538618c4ca2d97fb998f0de2b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-08-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-08-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-09-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-09-04 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-09-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-10-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-03-30 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-10-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-10-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-04-12 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-15 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-08-20 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2009-08-10 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2009-08-17 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-09-04 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:23\.908000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090806000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f12ee7e4c7e24e7f5b92424cc5085208d8fa9c538618c4ca2d97fb998f0de2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05149431020174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624355/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05001286020164059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912526/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50099103020194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291389/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05148354420184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614061/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 05006048020174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262862/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 01427378720134025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262802/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00002904620124013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308332/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [STJ — 00005654020134014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303525/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05037438420094058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Gratificações de Atividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f12ee7e4c7e24e7f5b92424cc5085208d8fa9c538618c4ca2d97fb998f0de2b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7f12ee7e4c7e24e7f5b92424cc5085208d8fa9c538618c4ca2d97fb998f0de2b
- **SHA-256 do comentário:** 26661f868abce1959b314ca615ca4c8da4633c5046c42a9efe95c5741d14c745