# Registro público: TRT3 — 00000049220165030058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287338/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cac778b0e8a66af1b99dfc644282fdad262ea205f04c9cea8d229c6098e2307

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-15
- **Último ato com data válida:** 2016-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-19** — Mandado (TPU 106)
> **2016-07-04** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2016-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Reflexos | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-07-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-07-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:10\.836796483Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6cac778b0e8a66af1b99dfc644282fdad262ea205f04c9cea8d229c6098e2307

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004803620115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 13774, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT3 — 00000078120155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13772, 13774, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Formiga
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT9 — 00000052220205090656](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE CASTRO
- [TRT3 — 00000118420165030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294068/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13770, 13774, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT4 — 00007245720145040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 13774, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT24 — 00241215020215240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13774, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT3 — 00000027920165030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286974/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13770, 13772, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
- [TRT2 — 00000173620125020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo