# Registro público: TJSE — 00006320720128250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8599d74313aeea05a182dbf6670fb838d1e502f4516e0f2a1d5a82d24e8d5ef9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-04
- **Último ato com data válida:** 2015-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-13** —  (TPU )
> **2015-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2012-08-28** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2012-08-28** — Audiência (TPU 970)
> **2012-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-18** —  (TPU )
> **2012-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-07-11** —  (TPU )
> **2012-07-10** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-28T11:20:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-04-13T07:26:15.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-18T09:18:27.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-11T10:49:46.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-10T13:30:37.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-09T14:26:49.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-14T08:38:35.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-06T09:08:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-16T12:47:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-27T09:35:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-30T09:23:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-08-28T11:20:40.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2012-08-28T08:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-18T12:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-16T10:50:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-09T15:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-09T15:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-20T14:05:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-06-20T14:02:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-06-18T09:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-14T12:53:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-11T09:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-04T10:07:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-06-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-06-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-08-28 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-28 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-06-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-30 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000228120148250071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289463/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / SÃO MIGUEL DO ALEIXO
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00016401920158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / BOQUIM
- [TJSE — 00000491920158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CAMPO DO BRITO
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM