{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":28736,"origem":"stj","sha256_origem":"150509840024a90ac3b0c159f2ee6a8eff7029189d07ec0c93c55c2d6cc6531b","registro_original":{"id_fonte":"000842282","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"2186593","numero_registro":"202202491814","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2023-05-08","data_publicacao":"2023-05-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. OMISSÕES. PEDIDO DE ADIAMENTO DO JULGAMENTO E ALEGAÇÃO DE\nCERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA\nCONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE.\n1. O acórdão foi omisso em relação a apreciação de temas invocados\npelo embargante. O suprimento das omissões apontadas, todavia, não\nconduz à alteração do julgado.\n2. Não cabe a esta Corte analisar suposta violação a normas\nconstitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo\nTribunal Federal, ainda que para fins de prequestionamento.\n3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos\ninfringentes.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 02/05/2023 a 08/05/2023,\npor unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem\nefeitos modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze\ne Moura Ribeiro  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(RECURSO ESPECIAL - OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS -\nUSURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO)\n   STJ - <<EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1883035>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/89009856-1133-460e-8651-02a41372c567/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"a5f5e6439272789655ac026b56b9ea552debf33f55f394a1099e9de650d5ac2a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}