# Registro público: TJGO — 00105744820178090103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2873644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2873644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1210b224e17037fb31386ea8c6023c7ad8311b9cb1272b95b39eab4b5eeb89d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-13** — Ofício (TPU 112)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-16** — Custas (TPU 479)
> **2020-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência arbitrária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-08-21T13:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-08-21T13:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-08-21T13:39:18.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2019-09-25T17:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-12-19T12:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-01-09T17:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-09T17:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-06T14:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-11T14:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-13T10:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-26T12:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-08-03T15:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-02-22T18:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-03-07T16:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-03-13T14:39:25.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2018-12-04T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-08-21T13:39:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-09-25T13:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-09-25T17:06:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-09-25T17:06:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-09-25T17:06:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-09-25T17:06:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-09-25T17:06:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-03-26T11:27:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-03-26T11:27:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-03-26T11:27:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-03-26T11:27:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-03-26T11:27:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-03-26T11:27:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-06-16T15:33:05.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-06-16T15:39:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-08-26T16:31:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-02-27T14:50:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-03-13T14:42:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-03-13T14:42:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência arbitrária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-11 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-16 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-13 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-08-26 trata do assunto oficial «Violência arbitrária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:49\.164000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1210b224e17037fb31386ea8c6023c7ad8311b9cb1272b95b39eab4b5eeb89d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00105918420178090103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909125/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 3560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
- [TJGO — 00216771520148090117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537824/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 3560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / Vara Judicial
- [TJMG — 00683283320178130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458346/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00196690220138090117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069244/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 3560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / Vara Judicial
- [TJPE — 00000281320218174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
- [TJES — 00001415820078080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724780/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJDFT — 00159564320128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJPA — 00002823720168140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485808/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM