# Registro público: TRE-BA — 06000211120246050139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 139 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2873993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2873993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abf63e411b5b72d51ffeed13b72267249ddcf1392690aafe9294e01ac76c0824

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-19
- **Último ato com data válida:** 2024-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-19T08:02:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30626", "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-29T08:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30626", "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-29T08:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30626", "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-02T19:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30626", "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-16T12:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30626", "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-09T19:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30626", "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-10T08:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30626", "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-22T14:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30626", "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-24T13:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30626", "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-24T13:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30626", "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-29T14:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30626", "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-29T14:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30626", "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-08T13:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30626", "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-08T13:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30626", "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-08T13:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30626", "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-09T09:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30626", "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-10T13:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30626", "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-10T13:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30626", "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-15T09:53:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30626", "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-15T10:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30626", "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-19T08:02:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30626", "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-08T13:02:16.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30626", "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-08T13:02:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30626", "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-09T01:03:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30626", "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-09T01:03:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30626", "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-15T10:16:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30626", "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-15T10:16:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30626", "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-15 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000396520206050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424408/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000397920236050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS