# Registro público: TRE-SP — 06000123620236260289

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2874009/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2874009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5825bdadbbcd98fb8e34b153157a68adb816a9e69f5ef8e0b9367ab9070f6d6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-23
- **Último ato com data válida:** 2023-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-01** — Reativação (TPU 849)
> **2023-12-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-23T16:54:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-24T13:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-03T10:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-24T12:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-31T06:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-14T13:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-03T05:52:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-03T10:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-04T13:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-04T13:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-04T13:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-05T14:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-06T01:05:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-08T01:15:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-12T03:17:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-12T10:38:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-05-12T12:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-23T16:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-23T16:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-27T14:25:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-27T14:25:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-05-04T12:33:04.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2023-05-04T12:33:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-05-04T14:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-12T12:58:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-05-12T12:58:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-12-01T10:10:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15120", "nome": "289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"}}
- 2023-12-01T10:10:23.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2023-12-01T16:44:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-12-01T16:44:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000236920246260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789454/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS / 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA
- [TRE-TO — 06007531920246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789184/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-BA — 06000445220236050151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789267/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001365320246170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789117/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000356720246160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788875/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS / 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand
- [TRE-RN — 06003025320246200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788844/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000375520226240090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788834/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS / 90 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000099520216130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788826/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS / 133ª Zona Eleitoral - Itabirito