# Registro público: TRF4 — 00003709720184040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Turma Regional suplementar do Paraná - **Classe:** Correição Parcial Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287405/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287405.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7dd1028545138a72a9f43931d51f0396d72547c5b17d603cddbb364fe79b077a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-10 - **Último ato com data válida:** 2019-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-24** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-24** — Guarda Intermediária (TPU 866) > **2019-04-23** — Remessa (TPU 978) > **2019-03-25** — Recebimento (TPU 132) > **2019-01-31** — Recebimento (TPU 132) > **2019-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-01-31** — Remessa (TPU 978) > **2019-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-01-29** — Remessa (TPU 978) > **2019-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-10-26** — Recebimento (TPU 132) > **2018-10-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | Concessão | Nulidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-23T08:49:16.000Z — Remessa (TPU 978) - 2019-01-31T17:30:45.000Z — Remessa (TPU 978) - 2019-01-29T18:40:46.000Z — Remessa (TPU 978) - 2019-01-29T18:20:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-01-28T18:11:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-10-26T15:44:16.000Z — Remessa (TPU 978) - 2018-10-10T20:36:30.000Z — Remessa (TPU 978) - 2018-10-10T19:59:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2019-04-24T14:19:52.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866) - 2019-04-24T14:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-25T13:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-31T17:27:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-01-31T17:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-26T18:35:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-10-26T18:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-11T18:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096) - [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177) - [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-10-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-10-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-10-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-01-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-01-31 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-04-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-24 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-29 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-06T21:15:42\.599000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181004000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7dd1028545138a72a9f43931d51f0396d72547c5b17d603cddbb364fe79b077a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 00005043020014047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401784/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096, 6177 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional suplementar do Paraná / 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul - [TRF4 — 00002787820084047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387437/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096, 6177 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional suplementar do Paraná / 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul - [TRF2 — 50104571320194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559315/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional suplementar do Paraná / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF4 — 00020391820064047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384620/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096, 6177 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional suplementar do Paraná / 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul - [TRF2 — 50112626920194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549166/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional suplementar do Paraná / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50110824420194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543280/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional suplementar do Paraná / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJMT — 00001374720108110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402215/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional suplementar do Paraná / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR - [STJ — 00001728920138260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401202/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6096, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional suplementar do Paraná / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-por-idade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da **Atribuição:** Rafael Toledo · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias - **Âncoras documentais:** aposentadoria, idade - **SHA-256 do HTML autoral:** e499226fa3635690cabebfa4efe0d1a4d50df3591dd39a69d89c9067cad3b1f2 - **SHA-256 do registro documental:** 7dd1028545138a72a9f43931d51f0396d72547c5b17d603cddbb364fe79b077a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-por-idade%2F)