# Registro público: TJSE — 00106248920108250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2874166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2874166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1283e667d04463082f3e0d7af3a7bd1982bdf817c3756b44c6ef2c92e92061d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-20
- **Último ato com data válida:** 2019-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-26** —  (TPU )
> **2019-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-20** —  (TPU )
> **2019-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-11** —  (TPU )
> **2019-01-23** —  (TPU )
> **2019-01-21** —  (TPU )
> **2018-12-12** —  (TPU )
> **2018-12-12** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-05T10:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-11-26T13:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-26T15:47:23.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-20T07:11:57.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-11T12:43:34.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-23T00:46:02.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-21T10:16:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-12T11:25:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-12T11:24:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-26T13:47:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-20T08:50:59.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-08T08:12:15.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-09T12:17:09.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-22T04:16:17.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-09T11:49:32.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-03T15:16:48.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-21T20:15:01.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-28T17:08:36.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-22T10:04:24.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-06T10:58:28.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-01T09:37:22.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-24T12:06:54.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-03T07:47:41.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-01T16:45:35.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-29T07:50:46.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-27T09:17:13.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-16T13:10:50.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-04T07:50:23.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-01T16:15:53.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-21T11:08:32.000Z —  (TPU None)
- 2011-01-17T12:20:20.000Z —  (TPU None)
- 2011-01-13T09:56:15.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-16T12:51:45.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-22T10:10:41.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-04T06:40:19.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-14T04:24:07.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-01T07:31:06.000Z —  (TPU None)
- 2010-08-10T11:16:37.000Z —  (TPU None)
- 2010-07-21T13:54:55.000Z —  (TPU None)
- 2010-07-13T09:35:50.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2874166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2010-07-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2010-08-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2010-09-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2011-01-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2011-01-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2011-02-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2011-03-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2011-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2011-08-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2011-08-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2011-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-11-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-12-05 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-05-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`
- Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-07-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-08-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00267592120068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00158403120108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877140/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00124898420098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877122/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal