# Registro público: TJSE — 00000511020138250058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ILHA DAS FLORES - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287422/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287422.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** df1610db0f9e3b66d145d2a7bb9783edb51b06294adf3bcf58a30c08ea7f6b03 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31 - **Último ato com data válida:** 2016-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-03** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-16** — Decisão (TPU 3) > **2015-01-12** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-18** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-21T13:41:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2013-03-01T12:13:11.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-02-12T08:14:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-03T12:38:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-20T08:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-08T09:48:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-09T14:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-04T08:06:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-07T13:18:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-10T11:31:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-16T15:21:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-07T13:39:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-30T13:34:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-10T13:33:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-21T15:04:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-21T14:58:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-15T11:28:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-14T11:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-14T08:17:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-14T08:06:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-04T10:37:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-31T16:11:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-18T09:56:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-03T12:39:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-16T09:53:05.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-12T08:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-18T08:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-11T15:15:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-18T14:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-13T10:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-04T08:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-06T07:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-12T12:32:37.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-09-09T08:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-05T14:15:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-05T14:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-02T09:49:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-02T09:14:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-01T11:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-21T17:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287422.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-03-01 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-10-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:05:36\.151000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130131120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: df1610db0f9e3b66d145d2a7bb9783edb51b06294adf3bcf58a30c08ea7f6b03 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00013333920138250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA - [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / VARA UNICA DE SANTA BRANCA - [TJSE — 00000228120148250071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289463/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / SÃO MIGUEL DO ALEIXO - [TJSE — 00016401920158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / BOQUIM - [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO - [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL - [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM