# Registro público: TRT3 — 00000819420145030083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Januária - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2874337/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2874337.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd698f29337d82f1a0ace443e123ecb17506f67f4811e04f85ddc544f9cf558b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31 - **Último ato com data válida:** 2014-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-05-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-03-11** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-03-11** — Inicial (TPU 12747) > **2014-02-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-18** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Mínimo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-31 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-02-18 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-03-11 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-03-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:44:30\.508257537Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fd698f29337d82f1a0ace443e123ecb17506f67f4811e04f85ddc544f9cf558b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000175920195050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13926, 13992, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Vara do Trabalho de Brumado - [TRT2 — 00003508220105020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13926, 13992, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003507220115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13926, 13992, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000079620175050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13926, 13992, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha - [TRT2 — 00005318820115020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13992, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT4 — 00003429820125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13992, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ - [TRT20 — 00002398320175200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13926, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT8 — 00000729320175080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13926, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** fd698f29337d82f1a0ace443e123ecb17506f67f4811e04f85ddc544f9cf558b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)