# Registro público: TJSE — 00010436920148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87287110646d9c1db4c42c1db3bbd132bd43b164c2c64d3280d815d62233596d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-04
- **Último ato com data válida:** 2015-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-21** —  (TPU )
> **2015-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-24** —  (TPU )
> **2014-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-10** —  (TPU )
> **2014-12-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-12-09** — Audiência (TPU 970)
> **2014-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-09T20:19:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-10-15T12:01:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-21T10:03:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-24T11:19:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-10T09:25:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-16T10:05:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-18T11:49:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-17T12:08:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-16T09:17:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-16T09:12:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-16T09:11:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-11T09:56:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-24T17:01:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-02T10:42:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-19T08:37:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-19T08:36:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-24T10:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-17T10:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-15T11:12:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-09T20:19:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-10-16T12:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-15T12:02:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-11T10:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-11T10:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-11T10:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-11T10:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-11T10:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-25T09:30:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-25T09:29:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-04T11:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-31T10:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-29T09:40:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-24T15:53:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-14T09:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-04T09:55:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-07-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-15 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-12-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00008284620148250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288967/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / PORTO DA FOLHA
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí