# Registro público: TRT3 — 00000802020105030061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Itajubá - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2874993/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2874993.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1afd8af0480b0875fd2faf92027dbc584c3c85c8efb1817690b0322c14e8eca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 111 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-10 - **Último ato com data válida:** 2018-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-03-23** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-11-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-08-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-26** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2017-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-12** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-22** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-10-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2874993.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-02-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2011-02-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2017-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2017-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2017-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2017-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2017-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2017-07-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2017-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2017-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2017-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2017-11-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2017-11-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2018-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2018-08-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/70` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-02-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:17:46\.594325623Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c1afd8af0480b0875fd2faf92027dbc584c3c85c8efb1817690b0322c14e8eca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001393620105030084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13745, 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / Vara do Trabalho de Paracatu - [TRT3 — 00001122920155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 13745, 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000379120255090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13858, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - [TRT3 — 00000828720105030061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13745, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Itajubá - [TRT4 — 00010251120115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT17 — 00001722520185170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS - [TRT8 — 00000986220245080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM - [TRT1 — 00011674720105010067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)