# Registro público: TJPR — 00713594420238160014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2875015/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2875015.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e44ed1f29744b76a3bf25d14369dee39ba147d450e889a0846871b6b9b2162e4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-30 - **Último ato com data válida:** 2024-04-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-20** — Remessa (TPU 123) > **2024-02-20** — Petição (TPU 85) > **2024-01-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-01-16** — Recurso Especial (TPU 433) > **2024-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-16** — Remessa (TPU 123) > **2023-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-12-01** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-29** — Petição (TPU 85) > **2023-11-08** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-10-30T17:18:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2023-10-30T17:21:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-10-30T17:21:31.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-10-30T17:21:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-10-30T17:21:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-11-07T13:39:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-11-07T13:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-29T16:26:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2023-12-01T14:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2024-01-16T18:21:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2024-01-16T19:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-20T17:05:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2024-02-20T17:23:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-10-30T17:21:31.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-10-30T17:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-11-08T07:45:51.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-01T00:38:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-01-16T18:21:18.000Z — Recurso Especial (TPU 433) - 2024-01-17T05:16:21.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-04-22T16:55:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-04-22T16:55:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-10-30 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-10-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-12-01 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-12-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-01-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-01-16 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-01-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-02-20 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-02-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2024-01-16 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-22 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:57\.968857025Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231030172131 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e44ed1f29744b76a3bf25d14369dee39ba147d450e889a0846871b6b9b2162e4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00586593020138160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2873985/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00018994220208160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066929/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / ALMIRANTE TAMANDARÉ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00023973920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600605/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJPR — 00594558420148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2873977/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJRR — 08016709120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366612/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 5ª VARA CÍVEL - [TJMA — 00002284920108100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366498/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA - [TJRN — 00139067620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366111/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 16ª VARA CÍVEL - [TRT22 — 00004816320135220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA