# Registro público: TRE-RS — 00000752620166210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2875111/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2875111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1924fef8425ef9e9f605939e5036ae14c3cc3401f28e5cb5e42fbdb073796227

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-12
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-12T16:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-13T14:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-23T16:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-23T16:09:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-24T11:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T17:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-23T16:08:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-24T11:30:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T16:26:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000092920206130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688211/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 231ª Zona Eleitoral - Raul Soares
- [TRE-PE — 06000573120226170061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881718/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000285720206090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688037/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000283420246090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687903/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-GO — 06000285020246090055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687276/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- [TRE-BA — 06000433420246050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684554/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000094020206130195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684375/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 195ª Zona Eleitoral - Nova Resende
- [TRE-PR — 06000344120246160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683685/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 ª zona eleitoral-Rebouças