# Registro público: TRE-TO — 00000355020186270007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287520/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01980c58161b1e8004149f8e01afb13a1a8811ef97969052f59d182b562883a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-26
- **Último ato com data válida:** 2020-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-30** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-10** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2018-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-31** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2018-10-26** — Denúncia (TPU 391)
> **2018-10-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção | Promoção | Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Promoção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-26T16:59:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2018-10-26T17:00:04.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-06-30T15:33:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2018-10-31T00:00:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2018-11-20T16:23:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2019-01-10T00:00:00.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2019-03-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2019-04-30T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2019-06-10T14:28:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-06-30T15:32:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-06-30T15:34:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10334)
- [Outros processos do assunto TPU 10192](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10192)
- [Outros processos do assunto TPU 11443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11443)
- [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452)
- [Outros processos do assunto TPU 10199](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10199)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Promoção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Promoção — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-26 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-31 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-10 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-30 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-30 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2018-10-31 trata do assunto oficial «Promoção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:25:57\.164000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181026165904
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01980c58161b1e8004149f8e01afb13a1a8811ef97969052f59d182b562883a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 00000327020196270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416090/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10192, 10199, 10334, 11443
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PA — 00000291320186140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132927/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10199, 11443, 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2
- [TRE-PA — 00000205320186140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108571/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10199, 11443
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003935820166140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929682/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10199, 11443
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000605020176040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313397/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10199, 11443
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-GO — 06000083720246090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760683/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11443, 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TJAM — 09079152120228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043423/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10199
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJMA — 00002123920178100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036473/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10199
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS