# Registro público: TRE-PR — 06000132020266160022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2875285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2875285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d89c1782368408a92117f68c3f5a621d229d217800d715cb476eb39462cb65fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-29
- **Último ato com data válida:** 2026-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-29T09:18:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2026-08-06T12:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2026-06-30T15:42:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2026-08-05T13:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2026-08-13T13:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2026-08-24T17:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2026-08-26T16:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2026-09-01T13:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2026-09-14T14:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2026-09-15T00:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2026-09-15T00:06:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2026-09-19T00:33:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2026-09-19T00:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2026-09-27T13:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2026-09-27T13:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2026-06-29T09:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2026-08-06T13:04:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2026-08-06T13:04:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d89c1782368408a92117f68c3f5a621d229d217800d715cb476eb39462cb65fd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-30 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-28T16:30:38\.181000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260629091818
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d89c1782368408a92117f68c3f5a621d229d217800d715cb476eb39462cb65fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000518220216160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019843/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina / 62 ª zona eleitoral-Rebouças
- [TSE — 06002440320186050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300239/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina / GABINETE STJ2
- [TRE-BA — 06000675920266050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019810/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000518020206160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019749/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina / 171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré
- [TRE-PR — 06000525620266160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019577/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina / 203 ª zona eleitoral-Cantagalo
- [TRE-GO — 06000635720216090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019807/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina / 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- [TRE-GO — 06000629420246090032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019732/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina / 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS
- [TRE-BA — 06000652420246050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019713/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000132020266160022 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d89c1782368408a92117f68c3f5a621d229d217800d715cb476eb39462cb65fd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d89c1782368408a92117f68c3f5a621d229d217800d715cb476eb39462cb65fd
- **SHA-256 do comentário:** ef55f79beba4084c26ce660bf3e22bb76f3a60d8448875dfb0c80dd33f1388c9