# Registro público: TJGO — 00107256520158090141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2875447/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2875447.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7a765aba98076fb6e5bb1f76a3888b753643a6ccaf845032c7c52223c9cc6ad5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13 - **Último ato com data válida:** 2021-12-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-01** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-08-20** — Arquivamento (TPU 12430) > **2021-06-11** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-04-18** — Documento (TPU 581) > **2020-04-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-12-02** — Custas (TPU 479) > **2019-11-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-11-11** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2019-11-06** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Busca e Apreensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11625", "nome": "Vara Judicial"}} - 2019-10-18T10:26:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11625", "nome": "Vara Judicial"}} - 2019-10-18T10:26:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11625", "nome": "Vara Judicial"}} - 2019-11-06T13:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11625", "nome": "Vara Judicial"}} - 2019-11-06T13:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11625", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-04-18T20:17:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11625", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-06-11T16:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11625", "nome": "Vara Judicial"}} - 2019-10-18T10:26:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11625", "nome": "Vara Judicial"}} - 2019-11-11T10:21:58.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11625", "nome": "Vara Judicial"}} - 2019-11-11T10:21:58.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11625", "nome": "Vara Judicial"}} - 2019-12-02T15:43:11.000Z — Custas (TPU 479) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11625", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-04-01T14:57:55.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11625", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-04-18T20:17:49.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11625", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-08-20T07:52:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11625", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-08-20T07:52:45.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11625", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-12-01T18:11:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11625", "nome": "Vara Judicial"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-11 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-02 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-04-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-08-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-08-20 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:49\.541000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7a765aba98076fb6e5bb1f76a3888b753643a6ccaf845032c7c52223c9cc6ad5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00201954520118090179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194248/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - [TJGO — 00140096820098090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715289/) — classe: Depósito da Lei 8. 866/94; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Depósito da Lei 8. 866/94 - [TJMA — 00002207120088100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196312/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O - [TJGO — 00202379420118090179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192420/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - [TJPA — 00003442920158140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195214/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU - [TJAM — 00000015020158042401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192142/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE - [TJES — 00001590220218080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191566/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE - [TJPI — 00001961420078180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190443/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 7a765aba98076fb6e5bb1f76a3888b753643a6ccaf845032c7c52223c9cc6ad5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 7a765aba98076fb6e5bb1f76a3888b753643a6ccaf845032c7c52223c9cc6ad5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)