{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":28755,"origem":"stj","sha256_origem":"41c088dcb14381bc6975cd1341341941e74a152a0ce5898932b407b6ae045e1c","registro_original":{"id_fonte":"000842352","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"PET no AREsp","classe_descricao":"PETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2089249","numero_registro":"202200752087","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2023-04-17","data_publicacao":"2023-04-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL\nCIVIL. DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO.\n1. Por ausência de previsão legal e regimental, não cabe pedido de\nreconsideração apresentado contra a decisão colegiada.\n2. Pedido de reconsideração não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 11/04/2023 a 17/04/2023, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Marco Aurélio Bellizze e Moura\nRibeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DECISÃO COLEGIADA - NÃO CABIMENTO -\nAUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E REGIMENTAL)\n   STJ - <<RCD nos EDcl no AgInt no AREsp 2044768>>-RJ,\n         <<RCD no AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 1859691>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/89009856-1133-460e-8651-02a41372c567/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"71c67201182b6d00dd918208ebbdf4e836e0e2da749c0b9adc503b4dca497903","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}