# Registro público: TRF2 — 02169261020174025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara Federal
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2875673/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2875673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b266d4dfe3bb6d97202d517bf5261efba1e84ea11f4f30ed8d949326c2799f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-30
- **Último ato com data válida:** 2018-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-30T16:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00178982920168090102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673002/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Federal / Vara Judicial
- [TJMG — 51779763320198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672771/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Federal / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00035575220014047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672174/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Federal / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJPA — 00002958020108140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670944/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Federal / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TRF4 — 00039039020074047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670516/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Federal / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJPA — 00002962020128140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670385/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Federal / VARA ÚNICA DE BAIÃO
- [TJPI — 00001676820178180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669697/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Federal / 2ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TRF4 — 00033979020024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669606/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Federal / 1ª Vara Federal de Maringá