# Registro público: TJRJ — 00064069220158190006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2875697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2875697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 888dd05d5304671eadccefd48354683d72387cf471604ca3d1c535821cbe88fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-10
- **Último ato com data válida:** 2016-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-01** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-06** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2016-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-15** — Denúncia (TPU 402)
> **2016-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-10T17:12:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-07-30T15:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-31T13:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-03T12:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-17T14:54:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-19T17:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-01T17:47:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-07-27T14:17:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-31T15:21:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-15T13:38:34.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2016-05-03T12:16:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-06T12:30:06.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2016-05-18T16:55:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-15 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-06 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00103838220218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00335824320208190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00089629120208190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000020820208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO