# Registro público: TJSP — 00676880320058260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2875698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2875698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edc26bb8d221d619c48018756c6862a837063727ab651a4b0e9a23c1d5776d34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-01
- **Último ato com data válida:** 2014-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-10-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-06-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-30T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-01T08:40:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-11-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-10-05 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-03-01 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-06-27 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-11-21 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-04-30 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2009-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2009-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2009-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-04-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T09:13:35\.546869166Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-10\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: edc26bb8d221d619c48018756c6862a837063727ab651a4b0e9a23c1d5776d34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 03580893219968260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2878523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00115781620178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJDFT — 00142603020168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00022037020078260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2876491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJDFT — 00142015120168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00054686520178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJRJ — 01016739620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 CRIMINAL DE CENTRAL / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08001420920268230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL