# Registro público: TJSP — 00902178120038260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287577/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce4a388b23b138000529c52646a2610f80669bf01109199ce7be78aa3642fd70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-07-28
- **Último ato com data válida:** 2023-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-07** — Reativação (TPU 849)
> **2022-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato / Negócio Jurídico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-07-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-19T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2004-05-19T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2004-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-12-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287577.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4701)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato / Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-11-27 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2010-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2013-02-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2013-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2013-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2013-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2013-03-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2013-03-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2017-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2017-09-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-09-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2022-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2023-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2023-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/156`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-11-27 trata do assunto oficial «Ato / Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-02-16 trata do assunto oficial «Ato / Negócio Jurídico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T13:02:45\.449211516Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2003\-07\-28T13:42:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ce4a388b23b138000529c52646a2610f80669bf01109199ce7be78aa3642fd70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00727613720078260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367006/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE CENTRAL / 08 CIVEL DE CAMPINAS
- [TJRO — 00019214420018220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153126/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE CENTRAL / 1ª VARA CIVEL
- [TJPR — 00000169519968160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145639/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE CENTRAL / SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003392220178110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132076/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE CENTRAL / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJES — 00001568420188080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112905/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE CENTRAL / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJRR — 08014777520258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105407/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE CENTRAL / VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003367220148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099085/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE CENTRAL / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJMT — 00003397720168110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097755/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE CENTRAL / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR