# Registro público: TRE-SP — 06000126720236260408

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2876110/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2876110.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f7ea68a30118afd6d4d355c2f460eab2f5e7ba0de34936b44bb6fc3bdb245c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-11
- **Último ato com data válida:** 2023-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-07** — Procedência (TPU 219)
> **2023-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-02** — Reativação (TPU 849)
> **2023-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-11T16:52:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15367", "nome": "408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS"}}
- 2023-05-11T16:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15367", "nome": "408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS"}}
- 2023-05-16T13:32:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2023-05-16T16:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2023-05-17T16:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2023-05-17T16:55:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2023-06-05T14:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2023-05-16T13:23:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15367", "nome": "408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS"}}
- 2023-06-02T14:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2023-06-02T14:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2023-06-02T14:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2023-05-11T16:52:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15367", "nome": "408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS"}}
- 2023-05-16T13:20:38.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15367", "nome": "408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS"}}
- 2023-05-16T13:20:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15367", "nome": "408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS"}}
- 2023-05-17T15:33:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2023-05-17T15:33:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2023-05-17T16:23:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2023-05-17T16:55:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2023-06-02T14:31:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2023-06-07T13:30:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2023-06-07T13:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2023-06-07T13:30:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2023-06-07T13:30:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f7ea68a30118afd6d4d355c2f460eab2f5e7ba0de34936b44bb6fc3bdb245c0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-16 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:45:09\.193000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230511165224
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f7ea68a30118afd6d4d355c2f460eab2f5e7ba0de34936b44bb6fc3bdb245c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000103520226260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535888/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA / 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA
- [TRE-SP — 06000154320246260325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375253/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA / 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA
- [TRE-PR — 06000509120216160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905126/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA / 161 ª zona eleitoral-Guaratuba
- [TRE-SC — 06000694820236240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902539/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000506520216160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899079/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-PR — 06000500420226160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897403/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA / 114 ª zona eleitoral-Medianeira
- [TRE-RJ — 06000819820236190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064806/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-SC — 06000444620226240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062610/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA / 58 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000126720236260408 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1f7ea68a30118afd6d4d355c2f460eab2f5e7ba0de34936b44bb6fc3bdb245c0
- **SHA-256 do comentário:** bd066cfc7ff85ee822a78cee3dceb38e7ab08053e63b0913a4e6de0ca325f7f2