# Registro público: TJCE — 00388552320148060064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2876162/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2876162.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b5d6046088131169b1a3c5277284a907a8243da561f65e0f1c2f2cf220442e38 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 180 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-20 - **Último ato com data válida:** 2025-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-04** — Petição (TPU 85) > **2024-10-31** — Documento (TPU 581) > **2024-10-31** — Documento (TPU 581) > **2024-10-31** — Documento (TPU 581) > **2024-10-31** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-02-01** — Documento (TPU 581) > **2024-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-04T16:31:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-31T12:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-31T12:48:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-31T12:29:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-31T11:52:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-17T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-10T14:41:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-16T12:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-18T09:44:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-01T09:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-02T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-26T17:45:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-03T22:57:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-19T17:20:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-08-24T20:48:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-21T18:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-12-23T11:29:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-11-21T13:33:53.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-01-27T13:42:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-24T09:33:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2014-05-22T12:57:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-13T09:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-11T09:44:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-26T10:27:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-05T17:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-06T18:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-27T08:42:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-13T18:13:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-08-23T10:06:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-09-14T17:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-12-23T11:27:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-02-23T00:18:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-14T17:03:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-01-23T10:08:38.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-04-27T17:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-07-27T15:45:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-19T02:32:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-05-26T21:29:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-01T21:53:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-11-11T06:36:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 180 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2876162.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 180 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2023-09-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2023-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2023-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2023-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2023-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2024-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2024-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-06-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2024-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2024-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:17:18\.950588282Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140220000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b5d6046088131169b1a3c5277284a907a8243da561f65e0f1c2f2cf220442e38 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00413649220128060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880271/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - [TJES — 00001755420188080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585036/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE - [TJMT — 00003834420178110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584688/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR - [TJCE — 02067347420228060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2874182/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - [TJCE — 01866640720178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788032/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJAP — 00042364120178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584484/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2ª Vara Cível de Macapá - [TJPR — 00000217920158160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584418/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO - [TJAM — 00000132920168047801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584321/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA DA COMARCA DE URUCARÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** b5d6046088131169b1a3c5277284a907a8243da561f65e0f1c2f2cf220442e38 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** b5d6046088131169b1a3c5277284a907a8243da561f65e0f1c2f2cf220442e38 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)