# Registro público: TJSC — 00016361820048240163 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-12-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2876191/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2876191.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1f6a52f080b146df5f8f387b87020bfa93ca586d9bf381e34a64bf622cbd3a9b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-04 - **Último ato com data válida:** 2022-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-17** — Remessa (TPU 123) > **2020-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-12-01** — Documento (TPU 581) > **2020-12-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-10** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-08** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-04-06** — Desarquivamento (TPU 893) > **2007-03-23** — Definitivo (TPU 246) > **2007-02-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2006-10-10** — Remessa (TPU 123) > **2006-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-17T14:33:08.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-12-01T19:09:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-12-01T18:06:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-01T17:40:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-11-11T13:21:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-10T19:52:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-08T17:28:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-04-06T15:51:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2007-03-23T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2007-02-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-10-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-10-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2005-08-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-08-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-07-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-07-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2005-05-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2005-05-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-03-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2005-03-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-03-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2005-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2005-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2005-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2005-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2005-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2006-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2006-10-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2007-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2007-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-01 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T01:55:34\.984000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20041221000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-12\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1f6a52f080b146df5f8f387b87020bfa93ca586d9bf381e34a64bf622cbd3a9b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00025199620038240163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879915/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo - [TJSC — 00010391520028240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773856/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / Vara �nica da Comarca de Anita Garibaldi - [TRE-TO — 06000418220256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262467/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II - [TJSC — 00016474720048240163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo - [TST — 00016561520125030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261411/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRE-TO — 06000028520256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249463/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II - [TJGO — 00203755220148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237008/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 10ª Vara Cível - [TRE-TO — 06000019720266270022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227611/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1f6a52f080b146df5f8f387b87020bfa93ca586d9bf381e34a64bf622cbd3a9b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)