# Registro público: TRE-MT — 06000959820226110032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2876285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2876285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b402adf908819c6c6191386c9834873e87245a8653493d18558a64d401c615b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-12
- **Último ato com data válida:** 2023-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-12T16:54:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-12T16:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-12T19:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-12T19:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-12T19:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-14T16:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-09T12:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-10T14:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-11T16:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-11T16:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-11T16:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-25T18:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-17T16:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-14T06:58:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-14T06:58:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-13T01:02:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-23T14:24:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-24T03:37:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-31T04:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-17T16:49:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-12-12T16:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-12T19:40:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-12T19:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-10T14:08:31.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-01-10T14:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-17T16:49:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-17T16:49:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-17 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:44\.810944578Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-12\-12T16:54:39\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b402adf908819c6c6191386c9834873e87245a8653493d18558a64d401c615b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000945620226110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2875471/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000549820246050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404615/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000950720236110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2874267/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000942220236110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2873628/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06000027920246140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403987/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 06000013620236140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403957/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-RJ — 06000918020216190159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403882/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-PA — 06000022320256140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403693/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA