# Registro público: TJRJ — 00025656920158190045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2876322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2876322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56acd512df90e7cb4e5e52fa15698ae5cd306e9cd490397b88f72d2993f1d48d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-04
- **Último ato com data válida:** 2018-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-04** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2017-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-09-21** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2016-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-12** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-04T16:00:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-04-17T11:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-08T10:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-20T17:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-11T12:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-21T14:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2016-12-12T12:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-12T12:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-03T17:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-19T12:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-19T12:45:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-06-02T14:56:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-12T12:34:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-15T12:18:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-21T14:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-02-08T12:22:41.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-07-04T17:48:10.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2018-11-19T12:44:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56acd512df90e7cb4e5e52fa15698ae5cd306e9cd490397b88f72d2993f1d48d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-21 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-08 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-04 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-09-21 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-09-21 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:53:21\.788992311Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 56acd512df90e7cb4e5e52fa15698ae5cd306e9cd490397b88f72d2993f1d48d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00020204620198190081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM / ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00000169320148190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1448903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM / ITABORAI 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00020517320068260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJRJ — 00001554220238190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862055/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM / SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE J VIO ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00019419320128260218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE GUARARAPES
- [TJAM — 00000058020158047900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ
- [TJSP — 15019479020238260654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM / VARA UNICA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
- [TJRS — 50020613420178210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025656920158190045 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2018-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56acd512df90e7cb4e5e52fa15698ae5cd306e9cd490397b88f72d2993f1d48d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 56acd512df90e7cb4e5e52fa15698ae5cd306e9cd490397b88f72d2993f1d48d
- **SHA-256 do comentário:** a60038ed16bc4ce727b6af78953cb66a06ef00860013e8c71e1da1a3691746b7