# Registro público: TJSE — 00157109420178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2876352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2876352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 736836131dce23689a4e89657b145299915d51f5ff71805ffcbd33451472be73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-26
- **Último ato com data válida:** 2019-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-11** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-11** —  (TPU )
> **2019-03-11** —  (TPU )
> **2018-11-29** —  (TPU )
> **2018-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-03** —  (TPU )
> **2018-08-03** —  (TPU )
> **2018-06-16** —  (TPU )
> **2018-06-05** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-22T07:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-13T07:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-01T07:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-25T08:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-06T11:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-30T08:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-04T11:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-11T12:26:46.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-11T12:26:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-29T09:17:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-03T03:30:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-03T03:30:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-16T00:43:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T23:28:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-08T02:43:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-25T12:11:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-06T12:16:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-27T01:31:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-15T08:45:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-30T08:33:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-10T00:42:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-30T12:46:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-10T01:42:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-27T09:20:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-27T09:16:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-26T10:30:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-04T12:19:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-17T12:12:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-12T11:52:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-18T02:19:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-05T09:57:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-27T12:01:43.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-11T12:27:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-11T12:26:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-11T12:26:46.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-08-15T09:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-03T11:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-23T08:31:52.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-05-22T11:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-25T12:10:42.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2876352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-26 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-05-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-05-23 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-03-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-11 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00293056320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963511/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00253721920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00267743820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957135/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 736836131dce23689a4e89657b145299915d51f5ff71805ffcbd33451472be73
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)