# Registro público: TRE-SP — 06000125720236260379

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2876367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2876367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15005605908ce1bc647cb07623b63726a62af5b23987e22329bc5762b17ac81e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-31
- **Último ato com data válida:** 2023-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-10-31** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2023-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-31T11:34:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-10-31T11:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-10-31T16:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-10-31T16:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-10-31T16:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-10-31T16:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-11-07T01:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-11-07T01:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-11-07T11:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-11-09T03:48:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-11-14T11:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-11-14T11:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-10-31T11:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-10-31T16:26:10.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-10-31T16:26:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-11-14T11:27:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-11-14T11:27:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-31 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-31 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261820206260065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158918/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004920920236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158745/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261820246260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158866/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO
- [TRE-SP — 06000259620256260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156540/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO
- [TRE-RJ — 06000846920226190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158706/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ
- [TRE-SC — 06000460320256240093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158425/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 93 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000391520246090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157988/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS