# Registro público: TJSC — 00007298820168240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c0eb1de208803b85747e7848b4e02c87c488d35c50518ec4f451be52c42efb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-29
- **Último ato com data válida:** 2020-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-09** — Cálculo (TPU 16)
> **2020-01-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-11** — Recebimento (TPU 979)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-11T15:39:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-04-11T18:42:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-02-29T14:07:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-03T22:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-03T22:06:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-09T20:07:16.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2020-01-08T11:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-03T06:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-03T06:31:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-03T06:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-03T06:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-17T19:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-11T14:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-11T14:35:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-11T14:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-11T13:18:58.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-12-11T13:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-11T13:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-27T20:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-27T20:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-27T20:51:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-19T14:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-19T14:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-29T14:56:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-29T14:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-01T18:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-01T18:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-01T18:47:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-24T14:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-24T14:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-24T14:37:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-21T11:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-21T11:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-19T09:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-24T18:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-24T15:22:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-17T11:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-17T11:32:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-17T11:32:35.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-06-12T15:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287640.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-11 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-09 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-29 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50092814920228240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 00261015620138240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS