# Registro público: TRE-BA — 00000351620176050163

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 163a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Cartas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf5c0dcee9314d92f92ebaf382b1b46198706b86deb7cb07a9c3a2caa434db29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-28
- **Último ato com data válida:** 2017-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-28** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato | Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-28T10:47:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-28T10:50:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11614)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11614)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 00001166620176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711292/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11614, 11692, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163a. ZONA ELEITORAL/BA / Gabinete Vice Presidente
- [TRE-BA — 00000554320176050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303772/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11614, 11692, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163a. ZONA ELEITORAL/BA / 54a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PA — 00000423820186140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084924/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163a. ZONA ELEITORAL/BA / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000027320186050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708146/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11614, 11692, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163a. ZONA ELEITORAL/BA / 136a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PA — 00001182920176140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080553/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163a. ZONA ELEITORAL/BA / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000822220196140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078698/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163a. ZONA ELEITORAL/BA / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000624920196040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289199/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163a. ZONA ELEITORAL/BA / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AM — 00000274220196040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288158/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163a. ZONA ELEITORAL/BA / 019ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA