# Registro público: TRE-AL — 00000065020196020010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e6cd63aa3f52311e9e483a815a8e7449e65b297678d801f59cbfe91a4a06780

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-08
- **Último ato com data válida:** 2019-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-08T09:58:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2019-04-22T10:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2019-04-23T13:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2019-04-30T08:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2019-05-09T08:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2019-05-15T12:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2019-05-15T12:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2019-05-15T13:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2019-05-15T13:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2019-05-21T12:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2019-04-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2019-05-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2019-05-21T12:57:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000595720216020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474950/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS / 27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE
- [TRE-AL — 00001892120166020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287599/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS / 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000299620196020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS / 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS