# Registro público: STJ — 1926270

- **Origem:** stj
- **Órgão:** TERCEIRA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-04-03
- **Publicação:** 2023-04-27
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/28767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/28767.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d121ad3da353807c51a690aadd0ee42e76e52728379e1262f4e2dc6c1a00cfe

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA.
CONHECIMENTO DE DOENÇA PREEXISTENTE. INFORMAÇÃO OMITIDA PELO
SEGURADO. INDENIZAÇÃO NEGADA. MÁ-FÉ. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO CONSENTÂNEO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
ARTIGO 81 DO CPC/15. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. NÃO DEMONSTRADA A
VIOLAÇÃO. RECURSO DEFICIENTE. SÚMULA 284 DO STF.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Não comporta revisão, em recurso especial, as conclusões firmadas
pelo Tribunal local acerca da existência de má-fé do segurado que
omitiu doença preexistente conhecida quando da contratação do seguro
de vida. Incidência da Súmula 7 do STJ.
- **Item 2 (texto oficial):** Consoante jurisprudência do STJ, a indenização securitária pode
ser negada se comprovado que o contrato de seguro foi celebrado pelo
segurado com má-fé, consistente na omissão de informação sobre
doença preexistente conhecida no momento da contratação. Acórdão
recorrido consentâneo com a jurisprudência do STJ.
- **Item 3 (texto oficial):** Atrai a incidência analógica do enunciado sumular nº 284 do STF,
quando a questão federal suscitada é gené rica, sem fundamentar de
que forma o dispositivo da legislação infraconstitucional teria sido
contrariado pelo acórdão recorrido.
- **Item 4 (texto oficial):** AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA.
CONHECIMENTO DE DOENÇA PREEXISTENTE. INFORMAÇÃO OMITIDA PELO
SEGURADO. INDENIZAÇÃO NEGADA. MÁ-FÉ. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO CONSENTÂNEO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
ARTIGO 81 DO CPC/15. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. NÃO DEMONSTRADA A
VIOLAÇÃO. RECURSO DEFICIENTE. SÚMULA 284 DO STF.
1. Não comporta revisão, em recurso especial, as conclusões firmadas
pelo Tribunal local acerca da existência de má-fé do segurado que
omitiu doença preexistente conhecida quando da contratação do seguro
de vida. Incidência da Súmula 7 do STJ.
2. Consoante jurisprudência do STJ, a indenização securitária pode
ser negada se comprovado que o contrato de seguro foi celebrado pelo
segurado com má-fé, consistente na omissão de informação sobre
doença preexistente conhecida no momento da contratação. Acórdão
recorrido consentâneo com a jurisprudência do STJ.
3. Atrai a incidência analógica do enunciado sumular nº 284 do STF,
quando a questão federal suscitada é gené rica, sem fundamentar de
que forma o dispositivo da legislação infraconstitucional teria sido
contrariado pelo acórdão recorrido.
4. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 28/03/2023 a 03/04/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e
lavrou este acórdão, nos termos do art. 52, IV, b, do RISTJ.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(SEGURO DE VIDA - COMORBIDADE PREEXISTENTE - OMISSÃO INTENCIONAL DE
DOENÇA GRAVE NO ATO DA CONTRATAÇÃO - MÁ-FÉ RECONHECIDA - DEVER DE
INDENIZAR AFASTADO)
   STJ - <<AgInt no AREsp 1778429>>-DF,
         <<AgInt no AREsp 2079522>>-RS,
         <<AgInt no AREsp 2025853>>-DF,
         <<AgInt no AREsp 1470582>>-RS

## Súmulas citadas

- STJ:7

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007 SUM:000609

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.