# Registro público: TRE-MA — 00000025420116100015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287684/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad096be3d0811c26c571eac63a0b9c66598f21072c32e69b4d3b8b845de00290

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-06
- **Último ato com data válida:** 2015-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-26** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2011-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-10-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2011-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-04-06** — Recebimento (TPU 981)
> **2011-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-04-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-25T17:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51372", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-10-06T16:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51372", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-10-06T16:52:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51372", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-04-06T14:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51372", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-04-06T14:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51372", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-04-06T14:42:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51372", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-04-06T14:49:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51372", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-10-06T16:54:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51372", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51372", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-03T16:05:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51372", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad096be3d0811c26c571eac63a0b9c66598f21072c32e69b4d3b8b845de00290.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-10-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-26 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2014-11-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:29:20\.676000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110406000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad096be3d0811c26c571eac63a0b9c66598f21072c32e69b4d3b8b845de00290

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000174820126100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287503/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 46308616120096100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955267/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000181420176020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287801/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRE-CE — 00000013620096060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287740/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS
- [TRE-AL — 00001892120166020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287599/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO
- [TRE-AM — 00000697720196040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287588/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 56 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000226220136130089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287518/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000025420116100015 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ad096be3d0811c26c571eac63a0b9c66598f21072c32e69b4d3b8b845de00290
- **SHA-256 do comentário:** 15cdacdd9ffe009017012efd0143240ab9ad9e1d65382e5e9c361563c22fcf3b