# Registro público: TJSP — 00001875619958260269

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE ITAPETININGA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78194d9faa6b6e32f902ee8c6549f391ba58c7be0158a59552f494e4ac9a3d00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-11-20
- **Último ato com data válida:** 2020-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-04-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2009-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-11-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 1996-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-11-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2000-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-08-30T14:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-09-02T10:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-10-15T09:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-09-05T16:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-09-11T09:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-09-29T09:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-10-01T09:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-13T19:14:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-17T15:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-02-25T15:21:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-06T13:46:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78194d9faa6b6e32f902ee8c6549f391ba58c7be0158a59552f494e4ac9a3d00.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2003-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2003-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-08-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-09-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-04-11 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-04-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T16:54:29\.815973874Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19951106151300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 78194d9faa6b6e32f902ee8c6549f391ba58c7be0158a59552f494e4ac9a3d00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00297888020058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291864/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAPETININGA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00762674320198260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921390/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAPETININGA / 10 CIVEL DE CENTRAL
- [TJMG — 02769492720138130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923953/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAPETININGA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00996963020058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291828/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAPETININGA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJPA — 00004222120048140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922032/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAPETININGA / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJMG — 03488342520078130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919407/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAPETININGA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 06054121320188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918888/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAPETININGA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00005201320068060161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918492/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAPETININGA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001875619958260269 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE ITAPETININGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 78194d9faa6b6e32f902ee8c6549f391ba58c7be0158a59552f494e4ac9a3d00
- **SHA-256 do comentário:** 5b0e71ea16aa3f728e90a7113094f7e363d8b7c4c841a067a990b5686262a89a