# Registro público: TRT17 — 00000137620165170151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbc878ea1e675dc175084a629d2eada994d55d5ccd542274c00363c9d4890001

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12
- **Último ato com data válida:** 2016-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empreitada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-12T12:33:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-12T12:33:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-01-13T16:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-24T23:13:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-02-25T08:39:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-02-29T10:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-29T10:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-22T01:22:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-03-22T01:22:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2016-07-07T00:09:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-07T00:09:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-28T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-28T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-13T00:12:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-13T00:12:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-25T12:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-26T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-30T00:16:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-30T00:16:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-09T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-09T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-22T01:22:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-04-25T16:20:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-03T14:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-03T14:29:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-26T12:48:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-09T12:39:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13822)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empreitada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-12 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-24 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-25 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-22 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-03-22 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:04:18\.366351621Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-12T12:33:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dbc878ea1e675dc175084a629d2eada994d55d5ccd542274c00363c9d4890001

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00002133620185110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5377387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT17 — 00002106120145170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT12 — 00000978220255120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT14 — 00002472520175140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT11 — 00002073020265110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- [TRT23 — 00001863120215230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT4 — 00010773220125040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT11 — 00002075120225110501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé