# Registro público: TRF2 — 50437554820224025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877006/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877006.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ed76257d4f7ca956da10e3b94b1f58d464648d787c3b6c3f7507a84a93a6b16 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-15 - **Último ato com data válida:** 2023-06-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-04-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2023-03-24** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-03-24** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2023-03-10** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-02-10** — Julgamento em Diligência (TPU 11022) > **2022-08-23** — Recebimento (TPU 132) > **2022-08-23** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-07-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-06-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-06-15** — Recebimento (TPU 132) > **2022-06-15** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-15T11:19:18.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-08-23T15:11:30.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-06-15T11:19:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-06-24T09:14:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-20T17:34:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-23T15:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-02-10T14:53:33.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2023-03-10T18:49:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2023-03-24T17:04:41.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2023-03-24T17:58:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2023-04-03T14:46:31.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2023-06-13T16:01:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) - [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-15 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-23 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-10 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-24 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-04-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-02-10 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-10 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-24 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:18:28\.827000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220610143102 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4ed76257d4f7ca956da10e3b94b1f58d464648d787c3b6c3f7507a84a93a6b16 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50114803220214025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889175/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo - [TRF2 — 50043147720204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404653/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPI — 00002094820158180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396748/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL - [TRF2 — 50026929220224025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881945/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo - [TJRO — 70125436020198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404301/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9992 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJPI — 00002097720138180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398920/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJRO — 70203469420198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394143/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9992 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRO — 70242052120198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393407/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9992 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 4ed76257d4f7ca956da10e3b94b1f58d464648d787c3b6c3f7507a84a93a6b16 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 4ed76257d4f7ca956da10e3b94b1f58d464648d787c3b6c3f7507a84a93a6b16 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 4ed76257d4f7ca956da10e3b94b1f58d464648d787c3b6c3f7507a84a93a6b16 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)