# Registro público: TJSE — 00111256720158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877017/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877017.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b1afb48a3f89e97c7dc3d7ea57fcb2e4bb79abc2eb86d7e9b709094c5b17d16c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-14 - **Último ato com data válida:** 2017-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-09-12** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-08** — Petição (TPU 85) > **2017-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-24** — Petição (TPU 85) > **2017-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-21** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-08T22:26:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-04-24T08:23:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-21T15:54:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2017-02-13T09:27:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-06T10:49:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-09-13T10:50:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-12T14:03:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-29T12:04:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-15T12:42:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-07T02:01:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-23T08:59:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-23T08:58:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-08T01:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-25T11:54:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-22T10:42:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-21T09:02:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-29T11:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-02T03:27:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-12T07:22:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-18T11:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-03T08:25:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-04T03:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-24T11:34:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-24T11:33:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-07T11:35:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-09T11:03:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-18T10:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-27T07:11:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-12T14:04:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-09-12T14:04:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-29T12:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-13T10:33:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-02-13T10:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-19T12:11:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-11-23T19:09:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-22T10:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-30T12:35:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-29T13:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-18T22:32:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-14T07:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877017.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-14 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-02-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-10-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-12-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-02-21 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-06-08 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-02-15 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-02-13 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-12 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:30:23\.483000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150414120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b1afb48a3f89e97c7dc3d7ea57fcb2e4bb79abc2eb86d7e9b709094c5b17d16c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00276844120118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [STJ — 00004422119998260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227535/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TJMT — 00003518319978110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR - [TJSE — 00270849320068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989937/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00287763020068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00261245220138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRN — 00129742020128200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJMT — 00003516820138110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225236/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b1afb48a3f89e97c7dc3d7ea57fcb2e4bb79abc2eb86d7e9b709094c5b17d16c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)