# Registro público: TJGO — 00006560620148090174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6360d2a4ee1d6c5165068eaaa2c9b77d5fd293328118fd72d3439ad76c08dd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-03** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-15** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano | Crimes de Tortura | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-14T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2021-02-04T16:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-04T16:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-24T09:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-24T21:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-26T16:39:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-07T12:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-03T20:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-31T14:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-07T09:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-09T16:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-13T17:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-22T15:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-08T13:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-26T17:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-05T17:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-05T17:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-19T18:18:10.000Z — Ofício (TPU 112)
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- 2023-08-08T16:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-11T14:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-14T14:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-14T14:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-14T09:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-14T09:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-02T15:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-02T16:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-05T15:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-04T16:42:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-09-24T17:34:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-09-24T17:34:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-09-27T15:27:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-12-04T09:47:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-12-07T11:39:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-05-08T14:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-05-08T14:01:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-05-10T07:16:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 3631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3631)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001560820248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJMS — 00001883520188120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396935/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª Vara
- [TJMT — 00002191020168110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJMS — 00001182320178120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / Vara Única
- [TJGO — 00199585320208090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJAP — 00031733420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107956/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJAP — 00031586720218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102512/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMG — 00224715120178130042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094653/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / Terceira Vice-Presidência