# Registro público: TRE-GO — 06005615820166090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0248e7e1d6de5d1f21899bee2d310a67263c68c5652b2f416d735f07cbeb6955

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-09
- **Último ato com data válida:** 2017-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-13** — Reativação (TPU 849)
> **2017-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-03-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-09T17:02:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-20T14:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-09T18:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-09T17:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-22T17:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-14T17:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-21T19:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-22T15:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-13T13:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-09T17:10:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-31T19:32:10.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2017-02-08T16:44:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-02-08T20:14:55.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2017-02-09T14:17:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-09T18:39:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-14T00:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-14T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-14T15:28:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-23T16:08:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-03-23T16:08:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-13T00:00:05.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-04-13T00:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-19T13:22:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-04-19T13:22:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0248e7e1d6de5d1f21899bee2d310a67263c68c5652b2f416d735f07cbeb6955.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-04-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:08\.125281549Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161109170256
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0248e7e1d6de5d1f21899bee2d310a67263c68c5652b2f416d735f07cbeb6955

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06003618020186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2878114/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11571
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-RO — 06002919020246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633055/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11571
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-TO — 06016735120226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810552/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11571
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-GO — 06001969620196090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2878113/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11571
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-GO — 06002729120176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877631/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11571
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-TO — 06016977920226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786767/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11571
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-TO — 06016544520226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769893/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11571
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-SE — 06003333420196250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338881/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11571
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005615820166090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0248e7e1d6de5d1f21899bee2d310a67263c68c5652b2f416d735f07cbeb6955.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0248e7e1d6de5d1f21899bee2d310a67263c68c5652b2f416d735f07cbeb6955
- **SHA-256 do comentário:** c91285da4e5403b6ec38ad26bbb526cf9a4e17bea20df3c6c86796d486d37c68