# Registro público: TJRR — 08004308720208230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64b49ee9bb322df4b38d955201e20f82e749503401467690af459099c5ac0004

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-24
- **Último ato com data válida:** 2020-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-09** — Mandado (TPU 985)
> **2020-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-24T14:40:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2020-09-24T14:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2020-09-24T14:40:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2020-10-01T16:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2020-10-01T16:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2020-10-02T09:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2020-10-24T00:08:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2020-11-10T09:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2020-09-24T14:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2020-10-13T00:01:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2020-11-09T14:14:27.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2020-11-30T11:04:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9647)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08010352320248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436903/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9647
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08013871420188230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033449/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9647
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJAC — 00036401720138010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9647
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJRR — 08009049820218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171153/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9647
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- [TJAC — 00009273620128010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9647
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJPA — 00003424720098140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9647
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJPA — 00003282720198140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9647
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA
- [TJPA — 00003231420208140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012417/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 9647
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS