# Registro público: TRF6 — 00658206120114013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 06
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65b81b49bbd25a4eb41a0066fec710b3d7b74342653aad8f16dd2fd247d309f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-19
- **Último ato com data válida:** 2024-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-16** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2023-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Licença por Acidente em Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-19T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-09-19T19:00:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-10T21:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-10T21:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-14T22:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-24T19:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-06T17:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-14T17:53:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-11-30T18:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-30T18:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-16T13:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-16T13:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-14T17:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-30T18:34:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-16T13:34:14.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2013-09-20T10:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-29T14:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-10T21:09:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-31T16:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-31T17:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-04T11:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10275](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10275)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/65b81b49bbd25a4eb41a0066fec710b3d7b74342653aad8f16dd2fd247d309f5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Licença por Acidente em Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-14 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:51:07\.015109454Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-09\-19T14:39:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 65b81b49bbd25a4eb41a0066fec710b3d7b74342653aad8f16dd2fd247d309f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002050320198080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297366/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10275
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / 1ª VARA - IBIRACU
- [TRT3 — 00002061120145030100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6150321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10275
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- [TRT3 — 00002029620135030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6079457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10275
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00001094620255120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10275
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TJSP — 00132686420208260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816524/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10275
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / 11 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TRT12 — 00000940320245120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10275
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TJRO — 70230014420168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194198/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10275
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TRT12 — 00000881620265120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10275
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00658206120114013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Licença por Acidente em Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 06”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/65b81b49bbd25a4eb41a0066fec710b3d7b74342653aad8f16dd2fd247d309f5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 65b81b49bbd25a4eb41a0066fec710b3d7b74342653aad8f16dd2fd247d309f5
- **SHA-256 do comentário:** 1e30b4a15863fec985f9eff6e06dfbe37017d7e65b96ec4b7197574c7aabcf2a