# Registro público: TJCE — 00010927520138060111 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877375/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877375.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 52bf9cf323475db9e0bc54b59a7d72ebb2c5838322652bdbd16aa9ff6495ca4f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 127 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-21 - **Último ato com data válida:** 2024-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-12** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2023-02-09** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-09** — Petição (TPU 85) > **2023-01-20** — Petição (TPU 85) > **2022-12-16** — Documento (TPU 581) > **2022-12-15** — Custas (TPU 479) > **2022-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-12-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-09-12** — Reativação (TPU 849) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-12T11:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-12T11:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-30T12:25:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-19T17:07:58.000Z — Mandado (TPU 106) - 2021-04-05T13:12:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-05T13:13:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-05T13:15:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-10-20T08:23:38.000Z — Remessa (TPU 123) - 2022-11-22T10:26:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-17T14:54:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-27T14:47:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-06-29T10:53:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-20T16:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-13T14:56:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-17T12:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-11-19T17:08:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-05T13:12:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-05T13:13:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-05T13:15:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-18T18:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-12-08T11:56:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-21T12:10:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-03T13:50:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-04-25T15:59:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-30T12:44:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-01-10T14:30:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-12T15:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-12-16T16:13:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-04-05T13:13:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-05T13:14:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-04-05T13:15:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-09-05T09:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-12-15T12:27:16.000Z — Custas (TPU 479) - 2013-11-21T12:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-30T14:11:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-16T10:11:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-25T16:01:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-09-12T14:48:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-26T14:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-13T12:18:19.000Z — Mandado (TPU 985) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877375.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-04-27 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2016-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2022-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2022-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2022-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2022-09-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2022-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-12-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-12-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2022-12-15 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2023-01-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-02-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2023-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2016-04-27 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-03 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:47:48\.803667827Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131121000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 52bf9cf323475db9e0bc54b59a7d72ebb2c5838322652bdbd16aa9ff6495ca4f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 39288234020128060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154234/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / 10ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00103209320218060111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2872048/) — classe: Embargos Parciais à Ação Monitória; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos Parciais à Ação Monitória - [TJMS — 00002289719988120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155101/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / 1ª Vara - [TJCE — 00011585420068060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950852/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / 2ª VARA DE MOMBACA - [TJGO — 00169827420168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427979/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / 6ª Vara Cível - [TJPI — 00000877020118180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883581/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TJRO — 00054535920118220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883089/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / 1ª VARA CIVEL - [TJRO — 00041475520118220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882581/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / 1ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 52bf9cf323475db9e0bc54b59a7d72ebb2c5838322652bdbd16aa9ff6495ca4f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)