# Registro público: TRE-BA — 06000208720236050130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f6287b355964f8be8e4f6726de475f9f7eee17cb8cfb37e227c0f64e250e708

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-09
- **Último ato com data válida:** 2023-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-09T09:28:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-09T13:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-27T13:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-29T12:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-31T10:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-05T10:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-05T10:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-16T15:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-16T15:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-16T15:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-16T15:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-16T15:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-16T15:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-17T19:08:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-26T11:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-07T11:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-09T13:22:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-31T11:01:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-09T09:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-24T13:15:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-12T10:55:52.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-17T02:51:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-17T02:51:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-20T04:40:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-23T12:30:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-07T11:47:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-07T11:47:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16843", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-31 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T20:15:35\.324000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230309092802
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f6287b355964f8be8e4f6726de475f9f7eee17cb8cfb37e227c0f64e250e708

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000083120266130135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562768/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba
- [TRE-BA — 06000527220246050190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321943/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 190 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001099620236200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879016/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001108120236200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877872/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000124120266260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2875649/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO
- [TRE-PB — 06000676620236150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282129/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB
- [TRE-PB — 06000668120236150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282122/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB
- [TRE-SP — 06000051920236260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1439318/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS