# Registro público: TJRO — 70015415020208220004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d2e5e50669cfdc7245960fd560e9c9d4be47471bf5300d6550324f747ac8beb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-13
- **Último ato com data válida:** 2020-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-13** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-13T14:12:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2020-04-13T14:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2020-04-13T14:12:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2020-05-12T12:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2020-05-04T15:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2020-04-14T07:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2020-04-13T22:04:50.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2020-05-12T12:57:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9965)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-13 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-04 — Petição; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-11T21:20:38\.027000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200413141221
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d2e5e50669cfdc7245960fd560e9c9d4be47471bf5300d6550324f747ac8beb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70008962520208220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554339/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70112132120168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815089/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / 2ª VARA CÍVEL
- [TJBA — 80086359820238050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1204037/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJRO — 70009395920208220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528087/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL
- [TJBA — 80058377220198050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1194376/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 80057712320198050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1194092/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJAL — 08000348820198020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925904/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- [TJPB — 00007765220168150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5727483/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9965
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / 2ª Vara Mista de Cuité