# Registro público: TSE — 06000507920216230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0313c5efedd5529df99b246a131d7a981aa91db87fe630e6bee8119409f6ddb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-25
- **Último ato com data válida:** 2021-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-08** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-01T15:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-01T16:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-09T12:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-25T11:05:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-02-25T11:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-01T16:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-05T16:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-08T11:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-08T13:40:59.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-03-11T11:26:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-11T11:26:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06005030820246190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119000/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TSE — 06004975420246190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101923/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-BA — 06000058320266050043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467153/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004932620206160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110635/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
- [TRE-RJ — 06000057220206190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285209/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ