# Registro público: TRE-GO — 06003343420176090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JURISTA II
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89ceaa74e6606387c108b6fcdd7fade9e4bb920f87d17ef784e08509e3dd798e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-06
- **Último ato com data válida:** 2018-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-09** — Desistência (TPU 463)
> **2017-07-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-06T18:31:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-06T18:37:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2017-07-06T17:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-06T18:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-06T19:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-07T14:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-06T17:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-06T17:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-19T19:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-27T15:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-27T14:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-18T14:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-06T18:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2017-06-06T18:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2017-06-06T18:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2017-10-09T16:22:32.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2018-08-28T17:59:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-29T12:03:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-06T18:38:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-09T16:25:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-19T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-19T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-19T16:23:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89ceaa74e6606387c108b6fcdd7fade9e4bb920f87d17ef784e08509e3dd798e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-06 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:05\.457795908Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170606183102
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89ceaa74e6606387c108b6fcdd7fade9e4bb920f87d17ef784e08509e3dd798e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06003536920196090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879608/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11571
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JURISTA II
- [TRE-RO — 06002919020246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633055/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11571
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-TO — 06016735120226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810552/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11571
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-GO — 06003230520176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879547/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11571
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JURISTA II
- [TRE-GO — 06011602620186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2878505/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11571
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JURISTA II
- [TRE-TO — 06016977920226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786767/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11571
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-TO — 06016544520226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769893/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11571
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-SE — 06001528620266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200059/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11571
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003343420176090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JURISTA II”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 89ceaa74e6606387c108b6fcdd7fade9e4bb920f87d17ef784e08509e3dd798e
- **SHA-256 do comentário:** 2392e9d4b77ba288d111ce4d7e46873a6b4c230d120c2f2b0b78343e10b5dfe8